Reflexões
Processo Contra Lula
José Cláudio - 01/04/2025
(Foto: José Cruz | Agência Brasil)
Após o ministro Edson Fachin, do STF, anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato em março de 2021, declarando a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos, o cenário jurídico se desenvolveu da seguinte maneira:
1. Restabelecimento dos Direitos Políticos: Com a anulação das condenações, Lula recuperou seus direitos políticos e pôde concorrer à eleição presidencial de 2022.
2. Confirmação pelo Plenário do STF: Em abril de 2021, o plenário do STF confirmou a decisão de Fachin, tornando definitiva a anulação das condenações.
3. Suspeição de Sergio Moro: Em junho de 2021, a Segunda Turma do STF confirmou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá. Isso significou que as provas e decisões tomadas por Moro foram invalidadas.
4. Redistribuição dos Casos: Após a anulação, os processos foram enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal, que posteriormente arquivou os casos por prescrição ou falta de provas suficientes.
5. Inquéritos Relacionados: Outras investigações relacionadas a Lula na Lava Jato também perderam força e foram encerradas sem novas acusações relevantes.
Com isso, e porque só existem duas figuras no direito para uma pessoa diante da justiça, ou é culpada ou inocente, Lula ficou livre de pendências judiciais, permitindo que disputasse e vencesse a eleição presidencial de 2022.
Pipoca com Sorvete
Daniel - 19/02/2025
(Foto: Pexels - Banco Público de Imagens)
O canal no YouTube: Migalhas Filosóficas, propõe a análise política em perspectiva histórica e conceitual, a partir do método crítico filosófico contemporâneo. Busco analisar os fatos cotidianos não do ponto de vista jornalístico e conjuntural, mas da perspectiva ética e da racionalidade democrática, a fim de coletar pistas para a compreensão mais profunda de aspectos relevantes que se destacam da nossa realidade histórica. A intenção do canal é contribuir para o desenvolvimento de uma consciência política mais racional e crítica por parte da classe trabalhadora.
Manipulação da Massa
Daniel - 05/02/2025
(Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil)
Há um procedimento interno do Banco Central (BC) que estabelece diretrizes para a política monetária, incluindo decisões sobre a taxa básica de juros (Selic), que é conduzido pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O Copom é responsável por definir a meta da Selic e implementar a política monetária do país. As reuniões do Copom ocorrem a cada 45 dias, onde são analisadas as condições econômicas e tomadas decisões sobre possíveis ajustes na taxa de juros. Em situações específicas, o Copom pode sinalizar previamente a intenção de realizar ajustes na taxa Selic em reuniões futuras, prática conhecida como "forward guidance". Por exemplo, em dezembro de 2024, o Copom indicou a intenção de elevar a Selic em 1 ponto percentual nas reuniões de janeiro e março de 2025, como parte de sua estratégia para conter a inflação. Portanto, o procedimento pelo qual o BC estabelece antecipadamente ações que implicam no aumento dos juros em reuniões subsequentes é uma prática de comunicação da política monetária, frequentemente referida como "forward guidance". No entanto, ao considerar que o ex-presidente do Banco Central estava alinhado aos interesses bolsonaristas e atuava como um fator desestabilizador da economia, somado ao fato de que as taxas de juros já se encontravam em níveis elevadíssimos e que o Banco Central realizava compras de dólares desnecessárias, a situação ficou complicada para o governo Lula. Em uma reunião anterior, ainda sob a liderança de Campos Neto, já se previa mais dois aumentos na taxa Selic. Assim, não havia outra saída a não ser a decisão tomada, que foi mais um ajuste nas taxas de juros.